20/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:28

Recebidos os autos
06/05/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:55

INCONSISTENTE
25/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800214-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Telma de Fatima de Almeida Comelli Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Rodrido Abdo EMENTA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ - SEGURO EM GRUPO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO -ART. 206 § 1º, II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O prazoprescricional anual para o segurado pleitear cobertura do seguro em grupo tem início com a ciênciainequívoca de sua incapacidade laboral (Súmulas n.º 101 e 278 do STJ), que no caso, se deu com o laudo médico pericial realizado em ação previdenciária.

APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TERCEIRO INTERESSADO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 95, §3º, INCISO II DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Diante da espécie de perícia realizada, que se destinava a aferir a origem dos danos causados ao veículo pertencente a parte autora, bem como relacionando-se os valores indicados como parâmetro pelo Conselho Nacional de Justiça, com o montante arbitrado pelo magistrado a quo, qual seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), entendo que merece redução o quantum, sendo razoável a fixação em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Telma e deram provimento ao recurso do Estado, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800214-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Telma de Fatima de Almeida Comelli Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Rodrido Abdo Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
23/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio
22/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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