05/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:16

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 11:16

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 22:44

Recebidos os autos
06/04/2025 22:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 09:25

Recebidos os autos
20/02/2025 09:25

Declarada incompetência
18/02/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:22

Homologada a Transação
05/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:52

Recebidos os autos
26/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:20

de Interrogatório
03/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:49

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 16:28

de Conciliação
07/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Brum Ferreira (OAB 24612/MS) Processo 0807944-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Dias Coelho - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, tendo em vista a carência dos requisitos prescritos no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
22/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:21

Recebidos os autos
19/04/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:45

Recebidos os autos
17/04/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 14:06

Recebidos os autos
09/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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