TJMS - 2000270-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 01:07
Recebidos os autos
-
04/05/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:08
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000270-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Ana Clara Brandão Verão Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Lenice Villa da Nóbrega Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Luciene Batista dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Sonia Maria de Freitas Cunha Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Tânia Regina Silveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - PROFESSOR APOSENTADO - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/04/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2024 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/03/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/03/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/03/2024 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 17:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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