23/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:08

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404710-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Dulcimar Rocha Batista Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Dulcinea Cursino Villela Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Edson dos Santos Marques Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Elba Suely Albernaz de Souza Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Eliane da Cruz Benites Braga Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Assim, presentes os pressupostos necessários, impõe-se receber o recurso tanto no efeito suspensivo quanto no devolutivo.

Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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