06/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 08:35

Baixa Definitiva
06/03/2025 08:04

Baixa Definitiva
28/02/2025 16:08

Baixa Definitiva
28/02/2025 15:35

Certidão Cartorária
27/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 23:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Publicação
09/12/2024 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 10:55

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 13:43

Processo Desarquivado
06/12/2024 13:43

Processo Reativado
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 09:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 09:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
18/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicação
12/06/2024 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 19:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicação
07/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 18:01

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0812084-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Gilberto Peres Cacho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0812084-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Gilberto Peres Cacho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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