08/07/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:21

Recebidos os autos
09/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:07

Recebidos os autos
29/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 15:45

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:13

Recebidos os autos
21/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:20

Recebidos os autos
18/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:07

Recebidos os autos
27/05/2024 16:07

Revogada a Prisão
27/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:21

Recebidos os autos
21/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos
14/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Denilson Batista Dos Santos Processo 0900331-83.2024.8.12.0008 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Investigado: Denilson Batista Dos Santos - Vistos, etc. 1.

Considerando que a denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e está acompanhada de elementos informativos que demonstram a existência de justa causa para dar início à persecução penal, recebo-a em seus termos, pois preenche os requisitos legais. 2.

Proceda-se à evolução da classe processual, observando o procedimento adequado na forma do art. 394, § 1º, do CPP. 3.

Cumpra-se o disposto no artigo 501, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça: Art. 501 (...) § 4º Recebida a denúncia, o cartório deverá: I - providenciar a evolução da classe do inquérito para a correspondente Ação Penal, segundo a Tabela de Classes do CNJ, atualizando o Histórico de Partes com as informações necessárias; II - verificar a existência de auto de prisão em flagrante ou de outros pedidos (medida protetiva, liberdade provisória, restituição de bens apreendidos etc.), providenciando o apensamento e o translado das decisões e informações relevantes ao trâmite da Ação Penal; III - verificar se o réu está preso ou solto, e, se for o caso, transferir para a Ação Penal o controle da fiscalização da medida cautelar de comparecimento determinado no Auto de Prisão em Flagrante; e, IV - se for o caso, acondicionar, em caixa devidamente identificada, os autos físicos do inquérito para posterior envio ao setor de arquivo da comarca. 4.

Cite-se e intime-se o acusado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, além de especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça indagar a pessoa denunciada, no momento da citação, se possui ou pretende constituir advogado(a), ou se deseja ser assistido(a) pela Defensoria Pública Estadual.

E caso seja manifestado interesse, vista à Defensoria. 4.1 Expirado o prazo sem a apresentação de resposta, o que deverá ser certificado nos autos, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública Estadual para prosseguir na defesa da pessoa acusada, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Nesta hipótese, dê-se vista dos autos para o oferecimento de resposta à acusação no prazo de 10 dias. 5.

Requisitem-se os antecedentes criminais da pessoa denunciada, na forma do art. 504, parágrafo único, do CNCGJ-TJMS. 6.

A comunicação da vítima ocorre apenas nas hipóteses do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 7.

Providencie-se para que denúncia seja a primeira peça processuais.

Intime-se. Às providências.
23/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:51

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:54

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Recebida a denúncia
18/04/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:37

Recebidos os autos
18/04/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:12

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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