12/07/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0802853-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala - Reqdo: João Lopes - Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os autos aportaram à conclusão com manifestação da parte executada (f. 53-74) e, após, parte exequente (f. 77-87).

Decide-se.

A manifestação da parte exequente requer a reabertura do processo, o que não mais é permitido nesta fase, pois se esgotou a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de f. 39.

Nesse sentido: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA - ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - POSTERIOR DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - IMPOSSIBILIDADE - ATO ILEGAL VERIFICADO - SEGURANÇA CONCEDIDA. - Com a publicação da sentença, tem-se o exaurimento da prestação jurisdicional do juízo de primeira instância, a quem compete tão somente remeter os autos à instância recursal, em caso de interposição de recurso, não podendo promover qualquer outro andamento no feito. (TJ-MG - MS: 10000171063829000 MG, Relator: Jair Varão, Data de Julgamento: 08/03/2018, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/03/2018) Outrossim, muito importante anotar que tramitou neste Juízo ação de execução de título extrajudicial, a qual não comporta maior dilação probatória.

Isso posto, deixo de conhecer das alegações de f. 53-74.

Intimem-se as partes e, oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Às providências.
08/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0802853-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Manifestação do requerido João Lopes às f. 53-74.

Anote-se os advogados constantes da procuração de f. 61.

Intime-se a parte requerente para manifestar, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos. Às providências. ".
23/04/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:51

Recebidos os autos
12/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 08:16

Recebidos os autos
15/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:00

Processo Reativado
14/03/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 06:57

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2022 17:59

Recebidos os autos
12/09/2022 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:59

Homologada a Transação
22/08/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:50

Recebidos os autos
25/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:17

Recebidos os autos
14/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:47

Recebidos os autos
21/02/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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