TJMS - 1402811-98.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/06/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/06/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 01:56
Recebidos os autos
-
06/05/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:00
INCONSISTENTE
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26/04/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402811-98.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciene Lemes de Oliveira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - VALORES DEPOSITADOS EM SUBCONTA DO PODER JUDICIÁRIO - LIBERAÇÃO IMEDIATA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO - MULTA DIÁRIA- POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO - FIXAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONFIRMADA NA SENTENÇA (ARTIGO 537, § 3º DO CPC) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Tratando-se de realização de cirurgia bariátrica, com vistas a melhorar várias comorbidades de afetam à agravante, o caso requer a imediata transferência dos valores depositados na sub-conta aos prestadores de serviço para realização do procedimento, tendo em mente a urgência na realização do procedimento, tanto é que foi concedida tutela de urgência recursal no agravo de instrumento n. 1405095-16.2023.8.12.0000 para tal fim. 2.
Em relação à multa diária, ao contrário do que entendeu o julgador singelo, verifica-se que esta foi sim confirmada em decisão final do agravo de instrumento n. 1405095-16.2023.8.12.0000.
Ademais, a sentença proferida nos autos principais foi favorável à autora/agravante e confirmou a decisão modificada pelo referido agravo de instrumento, não restando dúvidas de que a sentença confirmou também a aplicação das astreintes, nos termos do disposto no art. 537, § 3º do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/04/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402811-98.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marciene Lemes de Oliveira Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/03/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 06:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 06:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 18:54
Recebidos os autos
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06/03/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 10:59
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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28/02/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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