26/08/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
31/07/2025 15:42

Prazo em Curso
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:08

Emissão da Relação
11/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 02:21

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802336-11.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Gilmar Ferraz Macedo - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 02:11

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802336-11.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Gilmar Ferraz Macedo - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 11:22

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 11:45

Recebidos os autos
13/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 06:52

Processo Reativado
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:37

Recebidos os autos
20/05/2024 12:37

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:46

Recebidos os autos
19/01/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:08

Recebidos os autos
05/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:04

Recebidos os autos
17/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:20

Recebidos os autos
12/09/2022 15:17

Outras Decisões
02/09/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 22:51

Realizado cálculo de custas
22/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:55

Recebidos os autos
13/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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