07/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:26

Não-Provimento
16/12/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:05

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:24

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 11:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 11:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 08:10

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800775-31.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Adão Ferreira Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - ACESSO À JUSTIÇA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo (prévia comunicação do sinistro à seguradora) não pode servir de óbice ao ajuizamento da demanda de cobrança de seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:48

Provimento
24/04/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800775-31.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adão Ferreira Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:36

Inclusão em pauta
05/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 07:45

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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