15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Réu: Município de Bataguassu - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório de f. 145/147.

Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 145/147.
24/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:54

INCONSISTENTE
02/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802601-52.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE NÃO ULTRAPASSA 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO.

Sendo a condenação inferior a 100 (cem) salários mínimos, não se conhece do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/04/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802601-52.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio
25/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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