TJMS - 0801960-96.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801960-96.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Bruno Henrique de Oliveira Gomes Advogado: Karine Alves Arndt (OAB: 28942/MS) Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Recorrido: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Recorrido: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/12/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
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09/12/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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09/12/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164/MS) Processo 0801960-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique de Oliveira Gomes - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - Intimação da parte REQUERENTE do pagamento informado pela parte executada às fls. 224/227 e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. -
06/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 02:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
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03/12/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 11:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/11/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164/MS) Processo 0801960-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique de Oliveira Gomes - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - Decisão de fls. 215: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
13/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:53
Recebidos os autos
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11/11/2024 18:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
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04/11/2024 16:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/10/2024 10:51
Realizado cálculo de custas
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21/10/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164/MS) Processo 0801960-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique de Oliveira Gomes - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - Sentença de fls. 187: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno Henrique de Oliveira Gomes em face de Lojas Renner e Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A, para: Condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem o requerente no valor de R$123,98 (cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos), com correção será pelo índice IGP-M, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, do CC); Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************ Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
17/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:33
Recebidos os autos
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15/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:32
Homologada a Transação
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12/08/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/07/2024 08:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2024.
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24/06/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 21:54
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 21:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 13:32
Juntada de Petição de Réplica
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21/05/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/05/2024 17:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/06/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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15/05/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 13:02
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 12:03
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
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23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0801960-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Henrique de Oliveira Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. -
22/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:46
Expedição de Carta.
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22/04/2024 12:46
Expedição de Carta.
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17/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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16/04/2024 15:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2024 09:48
Conclusos para decisão
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12/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:42
INCONSISTENTE
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12/04/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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