TJMS - 0901210-94.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 02:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:08
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0901210-94.2023.8.12.0018 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Tadis Henrique Mendes Costa - Sentença: Vistos, etc.
Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 134).
Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/07/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:53
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/07/2024 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/06/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 16:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0901210-94.2023.8.12.0018 - Inquérito Policial - Réu: Tadis Henrique Mendes Costa - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 10/06/2024, às 13:25 h, conforme certidão de fls. 108. -
22/04/2024 22:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:49
Recebidos os autos
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16/04/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 16:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 15:48
Recebidos os autos
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10/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 14:01
Recebidos os autos
-
10/04/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 16:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/12/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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