18/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:06

Recebidos os autos
27/06/2024 21:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:11

Recebidos os autos
26/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:11

INCONSISTENTE
26/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
13/06/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 05:50

Recebidos os autos
13/06/2024 05:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/06/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822107-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Djalma Conceição Correa Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:30

Distribuído por sorteio
23/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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