TJMS - 0817337-87.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 16:46
Recebidos os autos
-
30/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 09:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Christiane Reginato (OAB 56770/PR), José Victor de Oliveira Viega (OAB 92416/PR) Processo 0817337-87.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cervejaria Bamboa Ltda - 1.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.
Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC). -
02/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2025 14:16
Evolução da Classe Processual
-
01/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 21:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:27
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 15:43
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 12:33
Recebidos os autos
-
16/07/2024 12:33
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:54
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:50
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:23
Recebidos os autos
-
19/02/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:23
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2023 17:10
Juntada de Petição de tipo
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12/04/2023 19:37
Recebidos os autos
-
12/04/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 09:58
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2022 21:44
Recebidos os autos
-
30/11/2022 21:44
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 14:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2022 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2022 16:20
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2022 14:38
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 06:38
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 13:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2022 12:59
Retificação de Classe Processual
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05/08/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2022 07:39
Realizado cálculo de custas
-
22/07/2022 14:08
Recebidos os autos
-
22/07/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2022 14:03
Juntada de tipo de documento
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29/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 19:51
Recebidos os autos
-
02/06/2022 19:51
Tutela Provisória
-
02/06/2022 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/06/2022 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:54
Recebidos os autos
-
11/05/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2022 11:51
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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07/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 07:50
Realizado cálculo de custas
-
07/05/2022 07:50
Realizado cálculo de custas
-
07/05/2022 07:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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