TJMS - 0005866-37.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
02/06/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:13
Recebidos os autos
-
22/05/2025 14:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2025 14:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/05/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 20:57
Recebidos os autos
-
08/04/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:31
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 14:31
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:46
Transitado em Julgado em data
-
25/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:31
Recebidos os autos
-
24/02/2025 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:31
Homologada a Transação
-
24/02/2025 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 07:12
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 07:12
Recebidos os autos
-
18/12/2024 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2024 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2024 21:42
Recebidos os autos
-
18/08/2024 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 15:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2024 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/07/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:22
Evolução da Classe Processual
-
26/05/2024 14:32
Recebidos os autos
-
26/05/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 18:08
Processo Reativado
-
10/05/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 08:30
Transitado em Julgado em data
-
26/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Jhonny Cristaldo de Oliveira (OAB 28307/MS), ANA GONÇALVES FERNANDES OYADOMARI Processo 0005866-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ANA GONÇALVES FERNANDES OYADOMARI - Reqdo: Ecoeng Soluções Em Energia Solar Eireli - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA GONÇALVES FERNANDES OYADOMARI em face de ECOENG SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR EIRELI, para decretar a rescisão do contrato de fls. 08/12, e condenar a requerida a restituir o valor de R$ 8.001,63 (oito mil e um reais e sessenta e três centavos), o qual, no momento do pagamento, deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o desembolso (fl. 13), nos termos do art. 43 do Código Civil.
Condeno ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, consoante orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
23/04/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 20:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 20:58
Homologada a Transação
-
12/04/2024 20:58
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 17:35
Remetidos os Autos para destino.
-
09/04/2024 23:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2024 14:55
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2024 06:47
Recebidos os autos
-
25/02/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 16:56
de Conciliação
-
21/02/2024 16:39
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 08:16
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 10:07
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2023 10:06
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 11:26
de Instrução e Julgamento
-
30/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 16:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 30/10/2023 17:59