22/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:58

Processo Reativado
22/08/2025 13:42

Prazo em Curso
22/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:24

Recebidos os autos
15/07/2025 14:24

Recebidos os autos
03/06/2025 23:59

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0803481-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Soller LTDA - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fl. 172: "Assim, intime-se pessoalmente, via mandado, a parte impetrada para que, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, comprove o cumprimento da liminar, sob pena de majoração da multa diária de R$ 300,00, inicialmente estabelecida para R$ 1.000,00, limitada, inicialmente, a 30 dias.", bem como INTIMAÇÃO para que comprove nos autos o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para que seja expedido Mandado de Intimação Pessoal da parte impetrada.
08/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:22

Recebidos os autos
19/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:01

Recebidos os autos
05/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0803481-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Soller LTDA - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 150/160: "(...) Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, confirmo a tutela provisória de urgência e determino que a Autoridade Coatora proceda à baixa definitiva da restrição de "suspeita de transação irregular – COTRA DETRAN MS", vinculada ao caminhão VW 17.280 CRM 4X2 4P, placa BCK7H68, de propriedade do Impetrante Daniel Soller Ltda (CNPJ: 12.***.***/0001-06), bem como, caso não exista outro motivo impeditivo, efetue a entrega da documentação (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) (...)".
28/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:25

Recebidos os autos
26/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:52

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas Processo 0803481-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Soller LTDA - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas - Relação 334/2024 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fl. 82: "Tendo em vista o decurso de prazo sem cumprimento da liminar (fls. 73/74 e 76), intime-se pessoalmente, via mandado, a parte impetrada, para que, no prazo de 24 horas, proceda a baixa da restrição de "suspeita de transação irregular – COTRA DETRAN MS", vinculada ao caminhão VW 17.280 CRM 4X2 4P, placa BCK7H68, de propriedade do Impetrante Daniel Soller Ltda (CNPJ: 12.***.***/0001-06), bem como, caso não exista outro motivo impeditivo, efetue a entrega da documentação (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), sob pena de multa diária de R$ 300,0, limitada, a princípio, a trinta dias.", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento de diligência do Oficial de Justiça.
28/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 23:04

Recebidos os autos
27/06/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:24

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:32

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas Processo 0803481-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Soller LTDA - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Diretora Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas - Relação 265/2024 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca da Certidão Cartorária (fl. 61) para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
28/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:40

Recebidos os autos
07/05/2024 13:11

Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Luiz Antônio Miranda Melo Processo 0803481-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel Soller LTDA - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 209/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 37: "1.

Diante das peculiaridades do caso em comento não vislumbro o perigo na demora que justifique a apreciação do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária. 2.

Assim, notifique-se a autoridade coatora para se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido liminar."
23/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:22

Recebidos os autos
22/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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