17/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 14:26

Recebidos os autos
09/01/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Publicação
13/12/2024 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 11:04

Recurso especial
22/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 16:37

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840680-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre a preliminar de intempestividade suscitada pela parte Recorrente à f. 1243/1246.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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