28/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:42

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808655-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:05

Não-Provimento
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:24

Inclusão em pauta
20/02/2025 14:09

Expedida/certificada
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808655-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Mara Rojas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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