07/07/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 13:43

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 20:10

Recebidos os autos
13/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:15

Processo Reativado
01/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808664-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Lopes Queiroz - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIENE LOPES QUEIROZ em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para o fim de condenar o requerido à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais da promoção horizontal para classe "D", na matrícula nº 309800/03, a partir de 04/11/2023, devendo incidir sobre 13° salário e férias, até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora, observando-se o percentual previsto no artigo 45 da LC nº 19/98, e descontando-se valores eventualmente pagos.

Sobre o quantum incidirá tão somente a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes ao primeiro adicional por tempo de serviço na matrícula nº 309800/04, e à promoção horizontal para classe "B", na matrícula nº 309800/04, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciene Lopes Queiroz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Recebidos os autos
12/12/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Homologada a Transação
12/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:58

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:03

Recebidos os autos
05/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:22

de Conciliação
04/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808664-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Lopes Queiroz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 19:16

Recebidos os autos
17/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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