14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:32

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:27

Não-Provimento
09/05/2025 18:01

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:39

Expedida/certificada
08/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809002-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Angela Leticia Oliveira Bitencourt Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:00

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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