18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808679-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jorge da Silva Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:08

Provimento em Parte
06/05/2025 14:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/04/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:35

Expedida/certificada
11/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:28

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808679-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jorge da Silva Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808679-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jorge da Silva Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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