28/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808659-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elisangela Maria de Souza Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:08

Não-Provimento
18/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:57

Inclusão em pauta
25/02/2025 12:54

Expedida/certificada
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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