TJMS - 0002021-63.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/09/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 07:29
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/09/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 07:29
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:29
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/09/2024 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 07:22
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/09/2024 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 07:22
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 07:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/09/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 07:10
Baixa Definitiva
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24/09/2024 06:39
Baixa Definitiva
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19/09/2024 13:48
Baixa Definitiva
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19/09/2024 13:47
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:22
Recebidos os autos
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30/08/2024 09:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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30/08/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:48
Juntada de Certidão
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29/08/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:53
Recurso Extraordinário não admitido
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21/08/2024 10:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/08/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 21:50
Recebidos os autos
-
20/08/2024 21:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/08/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 06:54
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002021-63.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: José Ricardo Júnior Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONDENAÇÃO - PROVA SUFICIENTE - PERDÃO JUDICIAL - NÃO APLICABILIDADE AO CASO - MULTA - PROPORCIONALIDADE VERIFICADA - NÃO PROVIMENTO.
Comprovado que o acusado conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool, a condenação pelo crime do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, é medida que se impõe.
Não se cogita a aplicação do perdão judicial ao delito de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
Não se acolhe o pedido de afastamento da pena de multa, quando a fixação de dias-multa guardou proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta.
Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto do decisum combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002021-63.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: José Ricardo Júnior Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Teresinha Rastelli Imperatriz
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Ajuizamento: 24/04/2024 10:00