14/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:57

Emissão da Relação
23/07/2025 08:53

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:56

Recebidos os autos
10/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:19

Recebidos os autos
30/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Exectdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Acerca dos cálculos confeccionados (f. 251), ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 5 dias.
19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:38

Recebidos os autos
16/05/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:21

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:55

Recebidos os autos
26/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 222/242.

Deverá a autora, no mesmo prazo acima, juntar aos autos cálculo atualizado de seu crédito, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença e os termos do art. 9, II, da Lei n. 11.101/2005.
23/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:33

Recebidos os autos
07/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 09:25

Processo Reativado
30/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Vistos etc.

Ante a ausência de preparo (f. 213), declaro deserto o recurso (fls. 174/185), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I.
13/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 18:28

Recebidos os autos
06/11/2024 18:28

Decisão ou Despacho
06/11/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 210: "Vistos etc.

A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, mesmo em regime de recuperação extrajudicial/judicial, somente se mostra admissível em situações excepcionais.

A despeito de ter sido decretada a recuperação judicial da recorrente (fls. 187/195), os documentos juntados às fls. 199/204 demonstram que a empresa recorrente ainda possui relevante ativo financeiro.

Daí, atento ao teor da certidão de f. 209, indefiro o requerimento de justiça gratuita, ante a não comprovação da sua alegada hipossuficiência econômica.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
29/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:31

Recebidos os autos
23/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intimação do despacho de fl. 206: Vistos etc.

Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.
08/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:43

Recebidos os autos
25/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para condenar a parte a ré a devolver a autora o valor de R$1.189,87 (mil, cento e oitenta e nove reais, oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo prejuízo/desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, bem como a pagar a autora indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:56

Recebidos os autos
05/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:25

Homologada a Transação
04/09/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 157/158.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
21/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:03

Recebidos os autos
20/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Reqdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 15:04

Recebidos os autos
28/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:41

de Conciliação
09/05/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806727-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Karine de Oliveira Garces - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:54

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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