TJMS - 0811061-04.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELIEZER DIAS DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*79-91

Advogados

MARCOS ANTONIO LEMOS CALDEIRA

Polo Passivo

Partes

PATRICIA ROSA DE CARVALHO

CPF *53.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:09

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0811061-04.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliezer Dias de Oliveira - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ser incompatível com o rito do juizado especial.

    Da análise dos autos, verifica-se que o feito tramita desde 2022 e já foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, inclusive com consulta de bens nos sistemas disponíveis ao Juízo.

    Assim, o prosseguimento do feito, com a realização de novas diligências, encontra-se na contramão dos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente a celeridade, simplicidade e economia processual.

    Ademais, o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 é cristalino ao dispor que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS ESPECÍFICOS E PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 53, § 4.º, DA LEI N.º 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0812304-22.2018.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS - REGRAMENTO ESPECÍFICO - ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/99 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    A disciplina específica da Lei dos Juizados Especiais Cíveis contempla procedimento célere e desembaraçado, de modo que, não encontrado o devedor ou, ainda, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, §4º).

    Na situação posta, o cumprimento de sentença se prolonga desde o ano de 2019, sem, contudo, haver constrição de bens do devedor, embora tenham sido realizadas diversas diligências.

    Com efeito, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

    Recurso conhecido e, no mérito, improvido. (TJMS.

    N/A n. 0800768-51.2018.8.12.0033, Eldorado, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 19/08/2022, p: 23/08/2022) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

    Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.

    Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

    Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 08/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 05:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 05:42

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/09/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0811061-04.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliezer Dias de Oliveira - Intima-se o exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), em 5 dias, sob pena de extinção do feito.

  • 18/09/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 13:12

    Juntada de Informações

  • 04/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0811061-04.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliezer Dias de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

  • 24/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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