TJMS - 1600253-72.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/06/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 13:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600253-72.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
P.
A.
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17-24 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600253-72.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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22/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2024 18:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/02/2024 13:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/02/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/01/2024 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:44
Desentranhado o documento
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24/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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