TJMS - 0800933-76.2023.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 14:53
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 14:39
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 14:38
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
03/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:21
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800933-76.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Rosidia dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
23/04/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
22/04/2024 11:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805262-62.2022.8.12.0018
Ozair Barbosa da Silva
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 10:25
Processo nº 0805204-59.2022.8.12.0018
Banco Santander (Brasil) S.A.
Rosa Ines da Silva Prata
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 17:40
Processo nº 0805204-59.2022.8.12.0018
Rosa Ines da Silva Prata
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 18:10
Processo nº 0805202-89.2022.8.12.0018
Banco Panamericano S/A
Rosa Ines da Silva Prata
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 18:05
Processo nº 0805202-89.2022.8.12.0018
Rosa Ines da Silva Prata
Banco Panamericano S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 18:10