TJMS - 0825643-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

GERSON LUIZ DE SOUZA ALMEIDA

CPF *08.***.*71-20

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0825643-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gerson Luiz de Souza Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pelo reclamado, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta, para não conceder as indenizações pleiteadas na inicial, visto o reconhecimento da excludente de responsabilidade do agente bancário pela culpa atribuída ao consumidor na transação fraudulenta que sofreu em razão do atendimento voluntário que forneceu ao fraudador/golpista lhe transferindo dinheiro sem a cautela necessária, tudo conforme consta na fundamentação acima, e Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

    Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

    Juíza de Direito.

    P.

    R.

    I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 24/04/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:27

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 11:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2023 15:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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