TJMS - 0807181-77.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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28/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 15:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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26/06/2024 07:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807181-77.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Luciene Rodrigues de Arruda Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA À DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - DESNECESSÁRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Ao contrário do alegado, não se vislumbra qualquer omissão no acórdão embargado. 2.
O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 3.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os regramentos citados foram devidamente analisados, ainda que indiretamente, de modo que não há que falar em violação.
Ademais, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado. 4.
Embargos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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