04/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/05/2025 14:05

Recebidos os autos
26/09/2024 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:42

Publicação
16/09/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 16:20

Recurso Especial
16/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:58

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809591-73.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Mirtys Fabiany de Azevedo Pereira Advogada: Mirtys Fabiany de Azevedo Pereira (OAB: 129206/MG) Apelante: Revalmed Prospecção de Clientes Ltda Me Advogada: Silvia Leticia Caurio de Lima (OAB: 62889/RS) Apelado: Osvaldo Rodrigues Barbosa Junior Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Apelado: Willy Vladimir Marzana Morales Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Apelado: Eugenio dos Santos Pereira Junior Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Apelado: Wansley Rodrigues Barbosa Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Interessado: Fundação Educacional de Caratinga - Funec Advogado: Thales Rezende Coelho Alves (OAB: 72810/MG) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADO - MÉRITO - DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AFASTADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO VERIFICADOS - RECURSO PROVIDO.

Quanto à gratuidade processual, como sabido, caso o magistrado entenda necessário, pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade do requerente ou, de imediato, denegar a concessão do benefício se, por meio dos documentos carreados aos autos, for possível evidenciar a incompatibilidade da condição pessoal do interessado com o deferimento do benefício.

Não restando demonstrado, no presente caso, a ocorrência de ato ilícito, ou quebra contratual praticada pela ré em virtude da ausênica de prova de descumprimento do contrato a resultar em rescisão e retorno aostatus quo ante, ou mesmo dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil que resultaria na obrigação da ré em reparar danos materiais e morais, o pedido inicial não deve ser acolhido.

A isenção de responsabilidade da requerida Revalmed prevista em contrato não se mostra abusiva, eis que o interessado na obtenção da vaga tinha o dever de tomar conhecimento do Edital de revalidação, e, também atender às exigências nele constantes.

Ou seja, o descumprimento das exigências constantes no edital é de responsabilidade única e exclusivamente dos autores.

Percebe-se claramente que o inconformismo dos autores se direciona no sentido de que os requeridos não garantiram vaga na instituição UNEC-Caaratinga.

A requerida Revalmed não tinha obrigação de resultado, pois não se obrigou a obter o curso no Centro de Caaratinga.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO E JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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