29/01/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 19:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/01/2025 15:29

Baixa Definitiva
13/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:53

Recebidos os autos
02/08/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/47 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:35

Publicação
29/07/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 14:03

Recurso Especial
29/07/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 08:22

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813475-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813475-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Dalinda Chaves Lopes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE MÚTUO, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDIDAS PELO BACEN.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE DENOTA EVIDENTE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Inexistência de comprovação a respeito do custo da captação do numerário e tampouco demonstração financeira, atuarial e contábil das razões pelas quais o percentual praticado discrepa damédiado BACEN.

REDUÇÃO DE JUROS PARA OS PATAMARES ESTABELECIDOS PELO BACEN É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815310-97.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Rubens Aparecido da Costa Junior

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0815310-97.2023.8.12.0001

Rubens Aparecido da Costa Junior

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0814207-55.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Orieta Moraes da Silva

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0814207-55.2023.8.12.0001

Orieta Moraes da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0805259-54.2024.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Julia Costa Goncalves

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 17:10

Exibir Processo