28/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:48

INCONSISTENTE
22/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836516-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Dariane Leite Campos Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargado: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Dariane Leite Campos Gonçalves (f. 1-9 - sequencial 50000).

Intimem-se.
21/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 14:49

Homologada a Desistência do Recurso
20/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:30

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836516-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Dariane Leite Campos Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - FRAUDE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO DA CONTA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ANTES DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - AUSÊNCIA DE COBRANÇA VEXATÓRIA ATRELADO A QUALQUER DÍVIDA ADVINDA DA CONTA EM EPÍGRAFE - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente a ocorrência, ou não, de dano moral na espécie. 2.

A verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário, ao revés, que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante. 3.

Na espécie, e frente ao contexto descrito pela autora na inicial e demonstrado nos autos, entendo não ter ocorrido o dano moral tão somente pela abertura da conta indevida.

A situação vivida pela parte autora, embora possa se traduzir em circunstância desagradável, geradora de desconforto, não caracteriza dano moral, pois não ultrapassa a barreira do mero aborrecimento. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836516-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dariane Leite Campos Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836516-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Dariane Leite Campos Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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