TJMS - 0802337-35.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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03/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:04
INCONSISTENTE
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03/06/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 18:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 19:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2024 15:33
Conclusos para decisão
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23/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 01:11
INCONSISTENTE
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:20
Conclusos para decisão
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10/05/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802337-35.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Mariana Gomes Martins Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA COM CONSUMO ACIMA DA MÉDIA - AUMENTO ABRUPTO INJUSTIFICADO - CONCESSIONÁRIA NÃO COMPROVA QUE O DEFEITO INEXISTE OU A REGULARIDADE DO MEDIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Considerando que os elementos coligidos aos autos demonstram aumento abrupto e excessivo na cobrança pelo consumo de energia, sem qualquer razão plausível, bem como que o fornecedor não produziu qualquer prova para combater os fatos alegados pelo consumidor, o qual, aliás, demonstrou que sua média de consumo era bem inferior àquela constante nas faturas, resta caracterizada a falha na prestação do serviço, consubstanciada na emissão de fatura em valor discrepante do consumo usual.
De outro lado, não há notícia nos autos de que a requerida efetuou o corte de energia elétrica da requerente, razão pela qual inexistem danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802337-35.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Mariana Gomes Martins Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802337-35.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Mariana Gomes Martins Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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