TJMS - 0805596-43.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 02:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mário Márcio Ramalho (OAB 20451/MS) Processo 0805596-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvan Barros Alves Dias Junior - SENTENÇA.
Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDVAN BARROS ALVES DIAS JUNIOR, em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Juíza togada (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:00
Homologada a Transação
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05/07/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Mário Márcio Ramalho (OAB 20451/MS) Processo 0805596-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvan Barros Alves Dias Junior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. -
24/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:03
Recebidos os autos
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22/03/2024 17:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/03/2024 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/03/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 21:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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