TJMS - 0820299-93.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

WALLI SCHNEIDER SCHWAMBACH

CPF *25.***.*92-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 04:15

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 11:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 23:43

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 17:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/10/2024 17:17

    Retificação de Classe Processual

  • 08/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 21:29

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2024 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 16:25

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:25

    Declarada incompetência

  • 09/08/2024 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 10:10

    Processo Reativado

  • 08/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:31

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:26

    Gratuidade de Justiça

  • 11/09/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:41

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:27

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 01:25

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2022 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2021 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 07:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 07:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2020 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 16:34

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2018 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2018 12:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2018 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2018 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:00

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2017 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2017 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 19:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2016 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2016 10:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:53

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 09:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821281-10.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0820894-92.2016.8.12.0001

Jose Pereira de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0820894-92.2016.8.12.0001

Jose Pereira de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0820894-92.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0820299-93.2016.8.12.0001

Walli Schneider Schwambach

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 10:54

Exibir Processo