STJ - 0840292-88.2017.8.12.0001

15/05/2019 10:28

Transitado em Julgado em 15/05/2019

26/03/2019 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019 17:27

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

07/03/2019 17:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/03/2019 17:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1407653)

07/03/2019 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2019 15:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/02/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

05/02/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019 13:14

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 06/02/2019)

04/02/2019 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/12/2018 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2018 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2018 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018 12:19

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/12/2018 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/11/2018 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/11/2018 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)

27/11/2018 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/11/2018 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL