TJMS - 0821117-45.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

MARIA ALICE GALLI BAGGIO

CPF *78.***.*85-91

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA ALICE GALLI BAGGIO

CPF *78.***.*85-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 19:33

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:27

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2024 10:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 08:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 08:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 12:08

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2024 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2024 07:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 07:30

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:47

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:46

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2024 10:44

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:58

    Gratuidade de Justiça

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 14:55

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:41

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 22:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 22:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2021 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2021 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 01:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2020 16:29

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 09:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2017 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2017 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2017 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2017 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2017 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:33

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2016 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2016 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 12:55

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2016 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2016 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2016 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:29

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 07:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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