TJMS - 0819632-10.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANGELA PEREIRA DE NOVAIS RODRIGUES

CPF *14.***.*90-44

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:42

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/04/2025 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:40

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:03

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 19:33

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 08:19

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 06:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 11:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:03

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2024 11:02

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:42

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 16:34

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:21

    Declarada incompetência

  • 17/05/2023 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 20:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 20:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2022 20:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2021 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 14:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 14:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2019 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 17:17

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2018 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2017 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2017 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:57

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2016 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2016 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 09:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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