TJMS - 1605340-77.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2024 06:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 22:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 10:01
Provimento por decisão monocrática
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17/05/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605340-77.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L. da S.
C.
Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Requerido: M. de A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605340-77.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/12/2022 11:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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02/12/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/10/2022 13:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2022 12:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2022 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2022 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/10/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 18:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/10/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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