TJMS - 0800701-16.2019.8.12.0045
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2025 01:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/06/2025 Petição Nº 557755/2025 - 
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                                            23/06/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            23/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            18/06/2025 10:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 557755/2025. Publicação prevista para 24/06/2025) 
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                                            18/06/2025 09:31 Juntada de Petição de agravo interno nº 557755/2025 
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                                            18/06/2025 09:19 Protocolizada Petição 557755/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2025 
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                                            07/06/2025 06:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520590/2025 
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                                            06/06/2025 23:40 Protocolizada Petição 520590/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 00:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            04/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            03/06/2025 14:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025 
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                                            03/06/2025 14:10 Não conhecido o recurso de ERICK DELFINO RUIZ 
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                                            22/05/2025 12:19 Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 457692/2025 (fls. 374-376), foram excluídos, da autuação dos presentes autos, os patronos renunciantes. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação 
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                                            22/05/2025 11:31 Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 457692/2025 
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                                            22/05/2025 11:11 Protocolizada Petição 457692/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/05/2025 
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                                            27/02/2025 08:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD 
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                                            27/02/2025 08:16 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA 
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                                            25/02/2025 21:10 Determinada a distribuição do feito 
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                                            17/01/2025 13:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD 
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                                            17/01/2025 13:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ 
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                                            14/01/2025 12:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
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                                            09/01/2025 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0800701-16.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erick Delfino Ruiz Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.
 
 Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
 
 Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
 
 Município: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Perito: José Roberto Amin VISTOS, etc.
 
 Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0800701-16.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erick Delfino Ruiz Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.
 
 Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
 
 Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
 
 Município: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Perito: José Roberto Amin Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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