TJMS - 0800833-76.2023.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:35
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO. É valida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato e de avaliação de bem, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.
Inexiste abusividade quando não comprovado que a instituição financeira condicionou o fornecimento do empréstimo à contratação do seguro.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:21
INCONSISTENTE
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800833-76.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Marcos da Silva Vieira Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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