TJMS - 0900602-06.2023.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*49-62

Advogados

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB: 14038/MS

WALMIR DEBORTOLI

OAB: 4941/MS

CPF *05.***.*90-87

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ADEILSON DO AMARAL PIRES

CPF *35.***.*52-34

PC EDER DE JESUS COSTA REZENDE

PC DAYLLON PEREIRA DE CAMPOS

CPF *30.***.*33-46

PM JACKSON LEMOS PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 06:46

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2024 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2024 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 07:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 07:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 14/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2023 14:57

    Evolução da Classe Processual

  • 22/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:11

    Recebida a denúncia

  • 22/11/2023 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 16:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/11/2023 08:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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