TJMS - 0823737-81.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES

CPF *39.***.*69-78

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:55

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 12:13

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:15

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 11:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2024 10:36

    Evolução da Classe Processual

  • 06/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 16:24

    Processo Reativado

  • 30/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0823737-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Daiane Menchik Benites - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cassia Daiane Menchik Benites em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 16/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:10

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823737-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Daiane Menchik Benites - Defiro o prazo requerido pela parte autora conforme pugnado no Termo de audiência retro para juntar aos autos procuração/substabelecimento.

  • 24/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 14:33

    de Conciliação

  • 10/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823737-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Daiane Menchik Benites - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 09/01/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:18

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2022 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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