23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:36

INCONSISTENTE
26/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817966-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Isabela de Mendonça Pedra Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CANCELAMENTODAMATRÍCULAANTES DO INÍCIO DO CURSO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando a recorrente impugna de forma específica a sentença recorrida, dando as razões e fundamentos para que seja acolhido o recurso.

Inexistindo comprovação de ofensa aos direitos da personalidade da parte autora, não há que falar em indenização por danos morais.

O descumprimento contratual, por si só, não enseja, ipso facto, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:25

Inclusão em Pauta
08/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:33

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:35

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio
02/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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