TJMS - 1403542-94.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 08:48
Baixa Definitiva
-
07/05/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 13:36
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 06:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403542-94.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.
C. de P.
Paciente: L.
B. de O.
Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Impetrado: J. de D. da V.
C. da C. de P.
Interessado: A.
A. de M.
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PONTO DE VENDAS - DISQUE-DROGAS - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO. É de ser rejeitado o pleito de concessão do benefício da liberdade provisória ao acusado pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico quando as peculiaridades do delito - especialmente o fato do paciente e familiares corréus manterem ponto de venda de drogas em funcionamento, atuarem na modalidade disque-entrega realizando as tratativas via telefone e efetivando a entrega em pequenas quantidades - revelam a gravidade concreta da conduta alertando para a necessidade de resguardar a ordem pública.
Habeas Corpus a que se nega concessão ante a legalidade do decreto prisional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.. -
26/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:59
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
02/04/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/03/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 16:57
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:23
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 16:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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