TJMS - 1406515-22.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:51
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 07:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:54
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa Advogada: Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) Advogado: Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Agravado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Agravado: Picpay Serviços S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Agravado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Agravado: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA - LIMITAÇÃO DE COBRANÇA DAS DÍVIDAS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - ART. 104-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Em se tratando de ação de repactuação de dívidas, prevê o art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor a necessidade de realização de audiência de conciliação com a participação de todos os credores, oportunidade em que será apresentada proposta de plano pelo consumidor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/06/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa Advogada: Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) Advogado: Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Agravado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Agravado: Picpay Serviços S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Agravado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Agravado: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
19/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa Advogada: Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) Advogado: Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Original S/A Agravado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Agravado: Picpay Serviços S/A Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Agravado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Agravado: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Outrossim, intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, facultando-lhes juntar os documentos que reputarem necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
02/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 19:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 19:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa Advogada: Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) Advogado: Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Original S/A Agravado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Agravado: Picpay Serviços S/A Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Agravado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Agravado: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento e Investimento Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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