25/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:11

Recebidos os autos
26/05/2025 16:11

Recebidos os autos
20/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803098-93.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Alves Godoi Barbosa - Decisão: 01.

Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
26/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:30

Recebidos os autos
26/04/2024 05:30

Outras Decisões
25/04/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:28

Homologada a Transação
10/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 06:34

Recebidos os autos
08/12/2023 06:34

Outras Decisões
06/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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