TJMS - 0819883-28.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARGARETH INACIO PEREIRA DE MORAES

CPF *41.***.*29-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 18:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:01

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 16:24

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 07:24

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2024 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819883-28.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Margareth Inácio Pereira de Moraes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Margareth Inácio Pereira de Moraes, R$ 1.839,96

  • 29/04/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 16:47

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:26

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 12:59

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:38

    Declarada incompetência

  • 19/01/2023 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2021 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2021 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2020 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 17:08

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2017 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2017 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2017 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2017 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2017 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2017 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 20:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 20:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2016 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 11:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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