TJMS - 0821155-57.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF *49.***.*65-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:12

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2024 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:35

    Declarada incompetência

  • 11/09/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 16:57

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 17:08

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:41

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 14:49

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:04

    Declarada incompetência

  • 04/05/2023 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:57

    Processo Reativado

  • 19/04/2023 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 18:42

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2022 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2021 01:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 15:19

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2020 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2020 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2020 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2017 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 09:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2017 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2017 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 08:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2017 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2017 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2017 20:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2016 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2016 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2016 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 08:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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